Para mães atípicas, a rotina já é pesada. O BPC/LOAS garante um salário mínimo por mês para a criança com deficiência ou autismo de família de baixa renda. A parte jurídica, a gente cuida com você.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), paga um salário mínimo por mês à pessoa com deficiência de qualquer idade, inclusive crianças, quando a família não tem condições de garantir o seu sustento. Não é preciso ter contribuído para o INSS.
Na prática, muitos pedidos são negados por detalhes: um CadÚnico desatualizado, um laudo que não descreve como a deficiência afeta o dia a dia da criança ou um cálculo de renda que não considerou os gastos com tratamento. Também é comum o benefício ser cortado depois de uma revisão do INSS.
Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) são consideradas pessoas com deficiência pela lei (Lei 12.764/2012) e podem ter direito ao BPC.
Em regra, têm direito crianças com deficiência de longo prazo, com efeitos por pelo menos dois anos, cuja família tenha renda por pessoa de até 1/4 do salário mínimo. Esse limite pode ser flexibilizado quando a família comprova gastos com remédios, terapias e cuidados.
Se o INSS negou ou suspendeu o benefício, é possível recorrer administrativamente em até 30 dias ou buscar a Justiça. Analisamos o motivo e o que precisa ser reforçado: laudos, renda ou avaliação social.
A pensão alimentícia deve levar em conta as necessidades reais da criança. Terapias, consultas, medicamentos e acompanhamento escolar entram nessa conta, e o valor pode ser pedido ou revisado na Justiça.
O CadÚnico precisa estar atualizado nos últimos dois anos, com os dados corretos da família. Os laudos devem trazer o diagnóstico, o CID e, principalmente, como a condição afeta a rotina da criança. Orientamos o que pedir aos médicos e terapeutas.
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Pode ter. O autismo é considerado deficiência pela lei. Além do diagnóstico, o INSS avalia como o transtorno afeta a vida da criança e a renda da família.
Não necessariamente. O INSS soma a renda de quem mora na mesma casa e divide pelo número de pessoas. Em alguns casos, gastos com saúde e certos benefícios podem ser desconsiderados no cálculo.
Leia a carta do INSS para entender o motivo, que costuma ser renda acima do limite ou nova avaliação médica. Dá para recorrer em até 30 dias ou buscar a Justiça. Não deixe o prazo passar.
Sim. O INSS faz uma avaliação médica e uma avaliação social. Levar laudos e relatórios atualizados ajuda a mostrar a realidade da criança.
Não. O BPC paga um salário mínimo por mês, mas não tem 13º e não gera pensão por morte.
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