Política de Privacidade

1. Quem é a controladora dos seus dados

A controladora é a pessoa que decide como e para que os seus dados pessoais são usados. Neste site e nos atendimentos do escritório, a controladora é:

A própria advogada também é a responsável por atender os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Para qualquer assunto sobre os seus dados, escreva para contato@goncalvessouza.com.br.

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para atender você. Eles chegam por cinco caminhos:

• WhatsApp: nome, número de telefone, foto de perfil, mensagens, áudios e documentos que você decidir enviar.
• E-mail: endereço de e-mail, nome, conteúdo das mensagens e anexos.
• Formulários do site: nome, telefone, e-mail e a mensagem que você escrever.
• Cookies: pequenos arquivos gravados no seu navegador. Os necessários fazem o site funcionar; os de análise só são usados com a sua autorização.
• Google Analytics: dados de navegação, como páginas visitadas, tempo de permanência, tipo de dispositivo e navegador, cidade aproximada e o site de onde você veio. Esses dados são estatísticos e não são usados para identificar você.

Dados sensíveis e de crianças. Para analisar alguns casos, como BPC/LOAS, salário-maternidade ou benefícios por incapacidade, podemos precisar de laudos, exames e outras informações de saúde, além de dados de crianças e adolescentes. Esses dados recebem proteção reforçada: só são tratados quando necessários para o seu caso, com o conhecimento e o acordo dos pais ou responsáveis, e sempre no melhor interesse da criança.

3. Para que usamos os seus dados

Cada uso tem uma finalidade definida e uma base prevista na LGPD:

• Responder o seu contato e entender o seu caso antes de uma contratação (procedimentos preliminares a contrato, art. 7º, V).
• Prestar os serviços jurídicos contratados, como pedidos administrativos, recursos e processos (execução de contrato e exercício regular de direitos, art. 7º, V e VI, e art. 11, II, d).
• Cumprir obrigações legais e éticas, como as do Estatuto da Advocacia e as obrigações fiscais (art. 7º, II).
• Melhorar o site com estatísticas de visitas do Google Analytics, somente se você aceitar os cookies de análise (consentimento, art. 7º, I).

Não usamos os seus dados para propaganda de terceiros e não enviamos mensagens em massa. Tudo o que você conta à advogada está protegido também pelo sigilo profissional.

4. Por quanto tempo guardamos

• Contatos que não viraram contratação: até 12 meses depois do último contato.
• Clientes: durante todo o atendimento e por até 5 anos depois do fim do contrato ou do processo, prazo necessário para eventual defesa de direitos e prestação de contas. Alguns documentos podem ser guardados por mais tempo quando a lei exigir.
• Documentos fiscais e financeiros: pelo prazo exigido pela legislação tributária, em regra 5 anos.
• Dados do Google Analytics: até 14 meses.
• Cookies: de acordo com o tipo. Os de análise podem durar até 2 anos no seu navegador, e você pode apagá-los quando quiser.

Terminado o prazo, os dados são excluídos ou anonimizados, ou seja, deixam de identificar você.

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário, e somente com:

• Órgãos públicos e Poder Judiciário, como INSS, tribunais e cartórios, quando isso for necessário para conduzir o seu caso.
• Fornecedores de tecnologia que nos ajudam a funcionar: WhatsApp (Meta), Google (e-mail e Analytics) e a empresa de hospedagem do site. Eles tratam os dados conforme as nossas instruções e as próprias políticas de privacidade.
• Contabilidade, apenas os dados necessários para a emissão de notas fiscais e o cumprimento de obrigações fiscais.
• Autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Alguns desses fornecedores, como Meta e Google, podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue as regras da LGPD (art. 33) e as garantias oferecidas por esses fornecedores.

6. Seus direitos como titular

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, art. 18) garante a você, a qualquer momento e sem custo, o direito de:

• Confirmar se tratamos dados seus;
• Acessar os seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
• Pedir a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço;
• Pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• Saber com quem compartilhamos os seus dados;
• Saber que pode não dar o consentimento e o que acontece se não der;
• Revogar o consentimento, por exemplo, para os cookies de análise;
• Opor-se a um tratamento que descumpra a lei;
• Reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Alguns dados precisam ser mantidos mesmo depois de um pedido de exclusão, quando a lei exige ou quando são necessários para a defesa de direitos em processos (art. 16). Se for o seu caso, explicamos o motivo.

7. Como exercer os seus direitos

• Envie um e-mail para contato@goncalvessouza.com.br com o assunto “Meus dados – LGPD”, ou uma mensagem pelo WhatsApp (16) 99311-8426.
• Diga qual direito quer exercer. Para proteger você, podemos pedir uma confirmação de identidade antes de entregar ou alterar qualquer dado.
• Respondemos de forma simplificada assim que possível e, quando você pedir uma declaração completa, em até 15 dias, como prevê a LGPD (art. 19).

Se não ficar satisfeito com a resposta, você pode procurar a ANPD pelo site gov.br/anpd.

8. Como gerenciar os cookies

Na primeira visita, o site pede a sua autorização para os cookies de análise. Você pode mudar de ideia quando quiser, pelo aviso de cookies do site ou nas configurações do seu navegador, onde também é possível apagar os cookies já gravados. Bloquear os cookies necessários pode fazer algumas partes do site não funcionarem como deveriam.

9. Como protegemos os seus dados

Usamos conexão segura (HTTPS), contas protegidas por senha e verificação em duas etapas, acesso restrito às pessoas que precisam dos dados para o atendimento e cópias de segurança. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas, mas, se acontecer um incidente que possa trazer risco a você, avisaremos você e a ANPD, como manda a lei.

10. Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada para acompanhar mudanças na lei ou na forma como trabalhamos. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página. Última atualização: 6 de outubro de 2026.