Desempregada, MEI, autônoma, dona de casa ou estudante: muitas mães deixam de receber o salário-maternidade por achar que não têm direito. Aqui a gente explica, sem juridiquês, como funciona e o que fazer se o INSS negou.
O salário-maternidade é o valor pago pelo INSS durante os 120 dias que seguem o parto, a adoção ou a guarda para fins de adoção. Ele existe para que você possa cuidar do bebê sem ficar sem renda.
O problema é que muita gente acredita que o benefício é só para quem tem carteira assinada. Não é. Quem perdeu o emprego, quem contribui como MEI ou autônoma e até quem nunca trabalhou fora, mas paga o INSS como facultativa, pode ter direito. E quando o pedido é negado, a negativa nem sempre está certa: muitas vezes falta um documento, um vínculo não aparece no sistema ou a regra foi aplicada de forma errada.
O pedido pode ser feito até cinco anos depois do parto. Então, mesmo que o bebê já tenha nascido há algum tempo, ainda vale a pena verificar.
Depois que o emprego termina, você continua protegida pelo INSS por um tempo, chamado período de graça. Em regra são 12 meses, que podem chegar a 24 ou 36 meses em algumas situações, como quando você recebeu seguro-desemprego. Se o bebê nasceu dentro desse prazo, o benefício pode ser pago diretamente pelo INSS.
Quem paga o INSS pelo DAS do MEI ou como contribuinte individual pode ter direito. Em 2024, o Supremo Tribunal Federal afastou a exigência de 10 contribuições mínimas para essas seguradas. O que importa é ter a qualidade de segurada na data do parto.
Quem não trabalha fora, mas contribui como segurada facultativa, também pode receber. Famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico podem contribuir com 5% do salário mínimo. Vale conferir se essas contribuições foram validadas pelo INSS.
Uma negativa não é o fim. É possível apresentar recurso administrativo em até 30 dias ou buscar a Justiça. Antes, a advogada analisa o motivo da negativa e o seu extrato de contribuições (CNIS) para indicar o melhor caminho.
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Pode ter. Se o bebê nasceu dentro do período de graça, o INSS paga o benefício. E, se a demissão foi sem justa causa durante a gravidez, você também pode ter direito à estabilidade da gestante, que é uma questão trabalhista à parte.
Desde a decisão do STF de 2024, a carência de 10 contribuições não deve ser exigida de contribuintes individuais, MEIs e facultativas. Se o INSS negou o seu pedido por esse motivo, vale analisar o caso.
O pedido pode ser feito até cinco anos depois do parto, da adoção ou da guarda. Quanto antes, melhor, porque fica mais fácil reunir os documentos.
Depende do tipo de segurada. Para quem tinha carteira assinada, costuma corresponder ao salário. Para MEI, autônoma, facultativa e desempregada, é calculado com base nas contribuições, e nunca é menor que um salário mínimo.
Primeiro, entenda o motivo, que aparece na carta do INSS. Depois, dá para recorrer administrativamente em até 30 dias ou ir direto à Justiça. A advogada avalia qual caminho faz mais sentido no seu caso.
Sim. O salário-maternidade também é pago em caso de adoção ou de guarda judicial para fins de adoção.
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